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III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa

Realizou-se no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de outubro de 2014, o III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), com o lema: “A Efetivação do Direito nas Jurisdições de Língua Portuguesa”.

Presidiu a cerimônia de abertura o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Presidente em exercício da UALP e Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente, a Primeira Vice-Presidente da UALP e Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Dra. Leida dos Santos, o Segundo Vice-Presidente da UALP e Bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, Dr. André Aragão, o Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcelo Galvão, a Bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses, Dra. Elina Fraga, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Dr. Tomás Timbane, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Dr. Hermenegildo Cachimbombo e o Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Dr. Waldemar Martins da Silva.

O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu os trabalhos com um pronunciamento, juntamente com o dirigente da União dos Advogados de Língua Portuguesa, Dr. Jorge Neto Valente. Também houve palestra do secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Murade Murargy e do Deputado do Parlamento Europeu e ex-Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, António Marinho e Pinto.

O III Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa continuou no dia 21/10, às 9h, e trouxe painéis com os seguintes temas: “Direito da Concorrência: contratos públicos - os instrumentos de contratação pública e a Lei da Concorrência, contra a corrupção e a favor da transparência”, com Carla Teixeira Morgado, vogal da Ordem dos Advogados Portugueses; “A Arbitragem Internacional entre pessoas jurídicas ou entidades nacionais dos países de língua portuguesa”, com Tomás Timbane, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique; “O exercício do direito de defesa em Moçambique”, com Gilberto Correia, antigo Bastonário da mesma instituição; “O papel dos organismos internacionais de advogados”, com Paulo Lins e Silva, Presidente de honra da União Internacional dos Advogados; e “O combate aos crimes contra a vida dos advogados como função do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”, com Jarbas Vasconcelos, Presidente da OAB-PA.

À tarde foram apresentadas as seguintes palestras: “Garantia da segurança e da certeza das relações jurídico-privadas em Angola”, com Ana Paula Godinho, da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito da Ordem dos Advogados de Angola; “O futuro da profissão jurídica: evolução do estatuto do advogado e novos desafios que se adivinham”, com Hermenegildo Cachimbombo, Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola; “Comércio Internacional: a ascensão da China nos mercados internacionais”, com Adelino Pereira, da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe; “Direito do Ambiente: sua evolução e a corrupção ligada aos problemas ambientais, afetando o comércio jurídico e os Direitos Humanos”, com Waldemar Martins Silva, Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau; “Direito Penal: as leis e os processos anticorrupção nos diferentes países de língua portuguesa e no mundo”, com Pierpaolo Bottini, Mestre e Doutor em Direito Penal e “Direitos Humanos: a proteção dos direitos humanos no trabalho”, com Cezar Britto, presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB.

O Congresso encerrou-se na quarta-feira, dia 22/10, com a apresentação dos seguintes painéis: “Direitos da Pessoa Digital: Privacidade vs. Segurança”, com André Aragão, Bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe; “Gestão de Firmas de Advogados: O planejamento, o marketing e as firmas de advogados”, com Décio Freire, da OAB; “As Prerrogativas Profissionais do Advogado no Direito Brasileiro: Normatividade e Efetivação”, com José Luis Wagner, Procurador Nacional de defesa das prerrogativas da OAB. A cerimônia de encerramento será com o embaixador do Brasil em Lisboa, Mario Vilava, com “Direito e Negócios nos Países de Língua Portuguesa: Visão Geral”. Ainda na manhã do dia 22/10, o Presidente da UALP, Dr. Jorge Neto Valente agradeceu a participação dos congressistas no evento e anunciou a palestra de encerramento, intitulada “O Estado de Direito: A evolução e o futuro do Estado de Direito. O Estado de Direito e a Corrupção”, que foi proferida pelo Dr. David Hopffer Almada, Presidente da mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

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24/06/2015