Protocolos

Declaração de Bissau

As Ordens de Advogados da Guiné-Bissau, de Angola e de Portugal, por ocasião da Semana do Advogado, a decorrer de 9 a 13 de Dezembro de 1996, em Bissau, e na oportunidade, deliberam iniciar todas as diligências necessárias à constituição de uma Organização Internacional de Ordens de Advogados de cultura jurídica e língua lusófonas, com o fim de promover a divulgação dos valores de referência dos Advogados e da sua função social, o seu papel na sociedade, como garantes do Direito e da defesa dos Direitos Individuais Básicos, construtores de Justiça, e do aperfeiçoamento dos sistemas judiciais dos diversos países, estabelecendo instrumentos de cooperação e apoio internacional recíproco.

Consequentemente convidam todas as demais Ordens e Associações de Advogados desta tradição judiciária a agendarem uma reunião das suas direcções, no início do ano de 1997, no país que consensualmente for escolhido.
Bissau, 10 de Dezembro de 1996

O Presidente da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal